LEI Nº 1.246, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1950.
Reestrutura o Quadro de Oficiais do Serviço de Intendência do Exército, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.246, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1950.
Reestrutura o Quadro de Oficiais do Serviço de Intendência do Exército, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.246, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1950.
Reestrutura o Quadro de Oficiais do Serviço de Intendência do Exército, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: