LEI Nº 5.096, DE 31 DE AGOSTO DE 1966.
Dispõe sôbre viagens ao exterior do pessoal docente e administrativo das Unidades Federais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.096, DE 31 DE AGOSTO DE 1966.
Dispõe sôbre viagens ao exterior do pessoal docente e administrativo das Unidades Federais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.096, DE 31 DE AGOSTO DE 1966.
Dispõe sôbre viagens ao exterior do pessoal docente e administrativo das Unidades Federais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: