Art. 20. Os trabalhos escolares constarão de lições, exercícios e exames.

§ 1º - As lições e exercícios constituirão objeto das aulas.

§ 2º - Os exames serão de duas modalidades: de admissão e de suficiência.

§ 3º - A avaliação dos resultados nos exercícios e exames, sempre que necessária ao processo da vida escolar, far-se-á por meio de notas, que se graduarão de zero a dez.