Art. 22. O ano escolar, para o ensino nos cursos da formação, dividir-se-á em dois períodos letivos e em dois períodos de férias, a saber:

a) períodos letivos, de 20 de fevereiro a 15 de junho e 1 de julho a 20 de dezembro.

b) períodos de férias, de 21 de dezembro a 19 de fevereiro e de 16 a 30 de junho.

Parágrafo único. Poderão realizar-se exames no decurso das férias