TÍTULO VI
Da organização escolar
CAPÍTULO I
DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AGRÍCOLA FEDERAIS, EQUIPARADOS E RECONHECIDOS
Da organização escolar
CAPÍTULO I
DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO AGRÍCOLA FEDERAIS, EQUIPARADOS E RECONHECIDOS
Art. 53. O ensino agrícola será ministrado pelos poderes públicos e é livre à iniciativa particular.