LEI Nº 5.429, DE 30 DE ABRIL DE 1968.
Reajusta os vencimentos dos funcionários das Secretarias da Justiça do Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.429, DE 30 DE ABRIL DE 1968.
Reajusta os vencimentos dos funcionários das Secretarias da Justiça do Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.429, DE 30 DE ABRIL DE 1968.
Reajusta os vencimentos dos funcionários das Secretarias da Justiça do Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: