DECRETO-LEI Nº 2.301, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986.
Institui caderneta de poupança do tipo pecúlio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.301, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986.
Institui caderneta de poupança do tipo pecúlio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.301, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986.
Institui caderneta de poupança do tipo pecúlio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA: