LEI Nº 3.819, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1960.
Concede a pensão mensal de. Cr$ 3.000,00 a Dioguina Pereira de Vasconcelos, neta única sobrevivente do Conselheiro Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: