LEI Nº 2.286, DE 11 DE AGOSTO DE 1954.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito, especial de Cr$ .... 3.000.000,00, para auxiliar a reconstrução do Instituto Princesa Isabel.
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:
LEI Nº 2.286, DE 11 DE AGOSTO DE 1954.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito, especial de Cr$ .... 3.000.000,00, para auxiliar a reconstrução do Instituto Princesa Isabel.
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei: