LEI Nº 1.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952.
Altera, sem aumento de despesas, o Anexo nº 25, do Orçamento Geral da República para o Exercício de 1952,
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono, a seguinte Lei:
LEI Nº 1.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952.
Altera, sem aumento de despesas, o Anexo nº 25, do Orçamento Geral da República para o Exercício de 1952,
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono, a seguinte Lei:
LEI Nº 1.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952.
Altera, sem aumento de despesas, o Anexo nº 25, do Orçamento Geral da República para o Exercício de 1952,
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono, a seguinte Lei: