Art. 1º. Fica incluída no Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, estruturado pelo Decreto nº 72.950, de 17 de outubro de 1973, categoria funcional de Técnicos de Estradas, designada pelo código NM-1046 ou LT-NM-1046.
Decreto 90.762/1984 - Artigo 1
Art. 1º. Fica incluída no Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, estruturado pelo Decreto nº 72.950, de 17 de outubro de 1973, categoria funcional de Técnicos de Estradas, designada pelo código NM-1046 ou LT-NM-1046.