DECRETO Nº 122, DE 17 DE MAIO DE 1991.
Dá nova redação ao art. 41 do Decreto nº 99.274, de 6 junho de 1990.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 122, DE 17 DE MAIO DE 1991.
Dá nova redação ao art. 41 do Decreto nº 99.274, de 6 junho de 1990.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI da Constituição,
DECRETA: