DECRETO Nº 10.640, DE 1º DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto nº 8.734, de 2 de maio de 2016, que aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, e na Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012,
DECRETA:
DECRETO Nº 10.640, DE 1º DE MARÇO DE 2021
Altera o Decreto nº 8.734, de 2 de maio de 2016, que aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, e na Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012,
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