Art. 1º. O Anexo ao Decreto nº 8.734, de 2 de maio de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 14. ...............

I - ...............

...............

b) conhecimentos específicos a cada área e subárea de atividade;

II - inspeção de saúde, constituída de exames clínicos e laboratoriais, inclusive toxicológicos;

III - exame de aptidão física; e

IV - avaliação psicológica.

...............

§ 2º - A inspeção de saúde, o exame de aptidão física e a avaliação psicológica de que tratam os incisos II, III e IV do caput têm caráter apenas eliminatório.

..............." (NR)