Código Penal Militar - Artigo 55

TÍTULO V
DAS PENAS

CAPÍTULO I
DAS PENAS PRINCIPAIS

Penas principais

Art. 55. As penas principais são:

a) morte;

b) reclusão;

c) detenção;

d) prisão;

e) impedimento;

f) (Revogado pela Lei nº 14.688, de 2023)

g) (Revogado pela Lei nº 14.688, de 2023)

Código Penal Militar - Artigo 55

TÍTULO V
DAS PENAS

CAPÍTULO I
DAS PENAS PRINCIPAIS

Penas principais

Art. 55. As penas principais são:

a) morte;

b) reclusão;

c) detenção;

d) prisão;

e) impedimento;

f) (Revogado pela Lei nº 14.688, de 2023)

g) (Revogado pela Lei nº 14.688, de 2023)