Artigo 20.
Títulos
Os títulos são inseridos neste Acordo no começo de cada Artigo com fins de referência e por conveniência, e de nenhum modo definem, limitam ou descrevem o alcance e o propósito deste Acordo.
Títulos
Os títulos são inseridos neste Acordo no começo de cada Artigo com fins de referência e por conveniência, e de nenhum modo definem, limitam ou descrevem o alcance e o propósito deste Acordo.