Artigo 18.
Qualquer das Partes Contratantes poderá a qualquer momento notificar por escrito, através dos canais diplomáticos, a outra Parte Contratante de que deseja denunciar este Acordo. Tal notificação será comunicada simultaneamente à Organização de Aviação Civil Internacional. Caso tal notificação seja feita, este Acordo expirará 12 (doze) meses após a data do recebimento da notificação pela outra Parte Contratante, a menos que a notificação de denúncia seja retirada por acordo mútuo antes do decorrer desse prazo. Se a outra Parte Contratante não acusar recebimento, a notificação será considerada como tendo sido recebida 14 (quatorze) dias após o seu recebimento pela Organização de Aviação Civil Internacional.
Qualquer das Partes Contratantes poderá a qualquer momento notificar por escrito, através dos canais diplomáticos, a outra Parte Contratante de que deseja denunciar este Acordo. Tal notificação será comunicada simultaneamente à Organização de Aviação Civil Internacional. Caso tal notificação seja feita, este Acordo expirará 12 (doze) meses após a data do recebimento da notificação pela outra Parte Contratante, a menos que a notificação de denúncia seja retirada por acordo mútuo antes do decorrer desse prazo. Se a outra Parte Contratante não acusar recebimento, a notificação será considerada como tendo sido recebida 14 (quatorze) dias após o seu recebimento pela Organização de Aviação Civil Internacional.