Art. 16. As promoções só poderão recair nos oficiais, subtenentes ou 1ºs sargentos, pertencentes a quadros em que não existem subtenentes e nos subtenentes e sargentos amparados pelo § 3º do art. 7º, incluídos nos quadros de acesso organizados semestralmente.

Parágrafo único. Só poderão ser incluídos nos quadros de acesso os oficiais e subtenentes ou 1ºs sargentos pertencentes a quadros em que não existem subtenentes que satisfaçam, para promoção, os requisitos exigidos nesta lei.