LEI Nº 411, DE 26 DE MARÇO DE 1937.
Autoriza a abrir pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 1.028:373$700, para pagamento de auxílios devidos às emprêsas de ficção de seda nacional, e à Inspetoria de Sericicultura de Barbacena.
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Executivo decreta e eu sancciono a seguinte lei:
LEI Nº 411, DE 26 DE MARÇO DE 1937.
Autoriza a abrir pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 1.028:373$700, para pagamento de auxílios devidos às emprêsas de ficção de seda nacional, e à Inspetoria de Sericicultura de Barbacena.
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Poder Executivo decreta e eu sancciono a seguinte lei: