LEI Nº 8.189, DE 4 DE JUNHO DE 1991.
Autoriza a União a doar ao Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, o terreno que especifica.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.189, DE 4 DE JUNHO DE 1991.
Autoriza a União a doar ao Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais, o terreno que especifica.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: