LEI Nº 5.565, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1969.
Altera os artigos 517, 520 e 523 do Código de Processo Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.565, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1969.
Altera os artigos 517, 520 e 523 do Código de Processo Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.565, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1969.
Altera os artigos 517, 520 e 523 do Código de Processo Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: