DECRETO Nº 66.011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969.
Dispõe sôbre a execução do Decreto-lei nº 1.045, de 21 de outubro de 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 66.011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969.
Dispõe sôbre a execução do Decreto-lei nº 1.045, de 21 de outubro de 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 66.011, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969.
Dispõe sôbre a execução do Decreto-lei nº 1.045, de 21 de outubro de 1969.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
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