Art. 4º. O Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços atuará como Secretaria-Executiva do Programa e prestará o apoio administrativo e técnico necessário ao funcionamento da governança do Programa.