Lei 12.462/2011 - Artigo 5

Seção II
Das Regras Aplicáveis às Licitações no Âmbito do RDC

Subseção I
Do Objeto da Licitação

Art. 5º. (Revogado pela Lei nº 14.133, de 2021)

Lei 12.462/2011 - Artigo 5

Seção II
Das Regras Aplicáveis às Licitações no Âmbito do RDC

Subseção I
Do Objeto da Licitação

Art. 5º. (Revogado pela Lei nº 14.133, de 2021)