Lei 12.462/2011 - Artigo 36

Subseção VI
Das Condições Específicas para a Participação nas Licitações e para a Contratação no RDC


Art. 36. (Revogado pela Lei nº 14.133, de 2021)

Lei 12.462/2011 - Artigo 36

Subseção VI
Das Condições Específicas para a Participação nas Licitações e para a Contratação no RDC


Art. 36. (Revogado pela Lei nº 14.133, de 2021)