Lei 12.462/2011 - Artigo 29

Subseção III
Dos Procedimentos Auxiliares das Licitações no Âmbito do RDC


Art. 29. (Revogado pela Lei nº 14.133, de 2021)

Lei 12.462/2011 - Artigo 29

Subseção III
Dos Procedimentos Auxiliares das Licitações no Âmbito do RDC


Art. 29. (Revogado pela Lei nº 14.133, de 2021)