LEI Nº 10.847, DE 15 DE MARÇO DE 2004.
Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.847, DE 15 DE MARÇO DE 2004.
Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.847, DE 15 DE MARÇO DE 2004.
Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: