DECRETO Nº 45.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1958.
Concede á Companhia Real Holandesa de Aviação "KLM" (Konink lijke Luchtvaart Maatschappij N. V), autorização para continuar a funcionar na República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e têrmos do Decreto nº 35.514, de 18 de maio de 1954,
DECRETA:
DECRETO Nº 45.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1958.
Concede á Companhia Real Holandesa de Aviação "KLM" (Konink lijke Luchtvaart Maatschappij N. V), autorização para continuar a funcionar na República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e têrmos do Decreto nº 35.514, de 18 de maio de 1954,
DECRETA: