DECRETO-LEI Nº 1.495, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976.
Retifica o Decreto-lei nº 1.480, de 9 de setembro de 1976.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.495, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976.
Retifica o Decreto-lei nº 1.480, de 9 de setembro de 1976.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.495, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976.
Retifica o Decreto-lei nº 1.480, de 9 de setembro de 1976.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item I, da Constituição,
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