Título
COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE .
Tese
É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.
Observação
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 85) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico
Redação original - Inserida em 08.11.2000.
COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. VALIDADE .
Tese
É válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.
Observação
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 85) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico
Redação original - Inserida em 08.11.2000.