Decreto 39.026/1956 - Ementa

DECRETO Nº 39.026, DE 12 DE ABRIL DE 1956

Torna pública a adesão da Islândia à convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras, ao Regulamento de Execução e à ata de Assinatura, firmado em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, e ao protocolo modificativo, assinado em Bruxelas a 16 de dezembro de 1949.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que, nos têrmos da comunicação feita pela embaixada da Bélgica ao Govêrno brasileiro em 28 de fevereiro último e devidamente arquivada no Ministério das Relações Exteriores, o Governo da Islândia depositou, a 10 de fevereiro de 1956, no Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, o Instrumento de sua adesão ao Protocolo, modificativo, da Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Int...

Decreto 39.026/1956 - Ementa

DECRETO Nº 39.026, DE 12 DE ABRIL DE 1956

Torna pública a adesão da Islândia à convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras, ao Regulamento de Execução e à ata de Assinatura, firmado em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, e ao protocolo modificativo, assinado em Bruxelas a 16 de dezembro de 1949.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que, nos têrmos da comunicação feita pela embaixada da Bélgica ao Govêrno brasileiro em 28 de fevereiro último e devidamente arquivada no Ministério das Relações Exteriores, o Governo da Islândia depositou, a 10 de fevereiro de 1956, no Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, o Instrumento de sua adesão ao Protocolo, modificativo, da Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Int...