LEI Nº 2.192, DE 6 DE MARÇO DE 1954.
Dispõe sôbre as contribuições para o Montepio civil.
O PRESIDENTE DE REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.192, DE 6 DE MARÇO DE 1954.
Dispõe sôbre as contribuições para o Montepio civil.
O PRESIDENTE DE REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 2.192, DE 6 DE MARÇO DE 1954.
Dispõe sôbre as contribuições para o Montepio civil.
O PRESIDENTE DE REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: