LEI Nº 8.161, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
Autoriza a doação do imóvel que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.161, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
Autoriza a doação do imóvel que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.161, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.
Autoriza a doação do imóvel que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: