Regimento Interno da Câmara dos Deputados Federais - Artigo 238

CAPÍTULO III
DA VACÂNCIA


Art. 238. As vagas, na Câmara, verificar-se-ão em virtude de:

I - falecimento;

II - renúncia;

III - perda de mandato.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados Federais - Artigo 238

CAPÍTULO III
DA VACÂNCIA


Art. 238. As vagas, na Câmara, verificar-se-ão em virtude de:

I - falecimento;

II - renúncia;

III - perda de mandato.