LEI Nº 966, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1949.
Reorganiza os cartórios das Auditorias Militares e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 966, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1949.
Reorganiza os cartórios das Auditorias Militares e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 966, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1949.
Reorganiza os cartórios das Auditorias Militares e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: