LEI Nº 3.782, DE 22 DE JULHO DE 1960.
Cria os Ministérios da Indústria e do Comércio e das Minas e Energia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.782, DE 22 DE JULHO DE 1960.
Cria os Ministérios da Indústria e do Comércio e das Minas e Energia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.782, DE 22 DE JULHO DE 1960.
Cria os Ministérios da Indústria e do Comércio e das Minas e Energia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: