DECRETO Nº 2.087, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1996.
Revoga o Decreto nº 1.719, de 28 de novembro de 1995.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 2.087, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1996.
Revoga o Decreto nº 1.719, de 28 de novembro de 1995.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
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DECRETO Nº 2.087, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1996.
Revoga o Decreto nº 1.719, de 28 de novembro de 1995.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
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