LEI Nº 12.705, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
Dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.705, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
Dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.705, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
Dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: