DECRETO Nº 97.837, DE 16 DE JUNHO DE 1989.
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena WAIMIRIATROARI, que menciona, nos Estados do Amazonas e Roraima e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, bem como o que consta no § 2º, do art. 1º do Decreto nº 94.606, de 14 de julho de 1987.
DECRETA:
DECRETO Nº 97.837, DE 16 DE JUNHO DE 1989.
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena WAIMIRIATROARI, que menciona, nos Estados do Amazonas e Roraima e dá outras providencias.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, bem como o que consta no § 2º, do art. 1º do Decreto nº 94.606, de 14 de julho de 1987.
DECRETA: