LEI Nº 13.449, DE 16 DE JUNHO DE 2017.
Institui o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.449, DE 16 DE JUNHO DE 2017.
Institui o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.449, DE 16 DE JUNHO DE 2017.
Institui o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: