DECRETO Nº 5.161, DE 10 DE MARÇO DE 1904

Manda executar o Tratado de permuta de territorios e outras compensações, celebrado em 17 de novembro de 1903, entre o Brazil e a Bolivia.

O presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Tendo sanccionado, por decreto nº 1.179, de 18 de fevereiro do corrente anno, a resolução do Congresso Nacional de 12 do mesmo mez, que approva o Tratado de permuta de territorios e outras compensações entre o Brazil e a Bolivia, concluido na cidade de Petropolis aos 17 de novembro de 1903, e havendo sido trocadas hoje as respectivas ratificações nesta cidade do rio de Janeiro.

Decreta que o mesmo Tratado seja executado e cumprido tão inteiramente como nelle se cntém.

Rio de Janeiro, 10 de março de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUE...