LEI Nº 13.559, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.559, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.559, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
Institui a Semana Nacional da Responsabilidade Social.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: