DECRETO Nº 38.125, DE 21 DE OUTUBRO DE 1955

Promulga o Convênio Cultural firmado no Rio de Janeiro, a 28 de julho de 1945, entre o Brasil e o Peru.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

TENDO sido aprovado, a 23 de julho de 1946, o Convênio Cultural firmado no Rio de Janeiro, a 28 de julho de 1945, entre o Brasil e o Peru; e

HAVENDO sido ratificado pelo Brasil, por Carta de 29 de outubro de 1946; e

TENDO sido trocados os respectivos Instrumentos de ratificação na cidade de Lima a 23 de setembro de 1955;

DECRETA:

que o Convênio Cultural celebrado no Rio de Janeiro, a 28 de julho de 1945, entre o Brasil e o Peru, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nêle se contém.

Rio de janeiro, em 21 de outubro de 1955; 134º da Independência e 67º da Repúbl...