Artigo 15.
O Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos deverá notificar os Estados mencionados no Artigo 10 e os Estados que tenham aderido nos termos do Artigo 12 sobre o seguinte:
a) As notificações previstas no segundo parágrafo do Artigo 6º;
b) As assinaturas e ratificações previstas no Artigo 10;
c) A data em que a presente Convenção entrará em vigor nos termos do primeiro parágrafo do Artigo 11;
d) As adesões e objeções previstas no Artigo 12 e a data em que as adesões entrarão em vigor;
e) As extensões previstas no Artigo 13 e a data em que entrarão em vigor; e
f) As denúncias previstas no terceiro parágrafo do Artigo 14.
Em fé do que, os abaixo assinados, devidamente autorizados, firmaram a presente Convenção.
Concluída na Haia, em 5 de outubro de 1961, em francês e inglês, sendo que o texto em francês prevalecerá em caso de divergência entre os dois textos, em uma única cópia que será depositada nos arquivos do Governo dos Países Baixos e da qual será remetida uma cópia autenticada, por via diplomática, para cada Estado representado na 9ª Sessão da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado, bem como para Irlanda, Islândia, Liechtenstein e Turquia.
Anexo à Convenção
Modelo de apostila
<table border="1" cellpadding="0" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse; border: medium none"> <tbody> <tr style="height: 282.75pt"> <td style="width: 1px; height: 282.75pt; border: 1.0pt solid windowtext; padding-left: 5.4pt; padding-right: 5.4pt; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm" valign="top">
<p align="center">APOSTILLE
(Convention de La Haye du 5 octobre 1961) </p>
1. 1. País: ...............
Este documento público
2. 2. foi assinado por ...............
3
4. 3. agindo na qualidade de ...............
5
6. 4. e tem o selo ou carimbo do ...............
<p align="center">Reconhecido </p>
5. em ............... 6. em...............
7. pelo ...............
8. sob o Nº ...............
7.
8. 9. Selo/carimbo: 10. Assinatura:
...............</td> </tr> </tbody> </table>
A apostila terá a forma de um quadrado com lados medindo no mínimo 9 centímetros
*
O Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos deverá notificar os Estados mencionados no Artigo 10 e os Estados que tenham aderido nos termos do Artigo 12 sobre o seguinte:
a) As notificações previstas no segundo parágrafo do Artigo 6º;
b) As assinaturas e ratificações previstas no Artigo 10;
c) A data em que a presente Convenção entrará em vigor nos termos do primeiro parágrafo do Artigo 11;
d) As adesões e objeções previstas no Artigo 12 e a data em que as adesões entrarão em vigor;
e) As extensões previstas no Artigo 13 e a data em que entrarão em vigor; e
f) As denúncias previstas no terceiro parágrafo do Artigo 14.
Em fé do que, os abaixo assinados, devidamente autorizados, firmaram a presente Convenção.
Concluída na Haia, em 5 de outubro de 1961, em francês e inglês, sendo que o texto em francês prevalecerá em caso de divergência entre os dois textos, em uma única cópia que será depositada nos arquivos do Governo dos Países Baixos e da qual será remetida uma cópia autenticada, por via diplomática, para cada Estado representado na 9ª Sessão da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado, bem como para Irlanda, Islândia, Liechtenstein e Turquia.
Anexo à Convenção
Modelo de apostila
<table border="1" cellpadding="0" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse; border: medium none"> <tbody> <tr style="height: 282.75pt"> <td style="width: 1px; height: 282.75pt; border: 1.0pt solid windowtext; padding-left: 5.4pt; padding-right: 5.4pt; padding-top: 0cm; padding-bottom: 0cm" valign="top">
<p align="center">APOSTILLE
(Convention de La Haye du 5 octobre 1961) </p>
1. 1. País: ...............
Este documento público
2. 2. foi assinado por ...............
3
4. 3. agindo na qualidade de ...............
5
6. 4. e tem o selo ou carimbo do ...............
<p align="center">Reconhecido </p>
5. em ............... 6. em...............
7. pelo ...............
8. sob o Nº ...............
7.
8. 9. Selo/carimbo: 10. Assinatura:
...............</td> </tr> </tbody> </table>
A apostila terá a forma de um quadrado com lados medindo no mínimo 9 centímetros
*