Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial n° 34, concluído entre o Brasil e o Paraguai.
Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial n° 34, concluído entre o Brasil e o Paraguai.
Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial n° 34, concluído entre o Brasil e o Paraguai.