Decreto 10.521/2020 - Artigo 11

CAPÍTULO IV
DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO

Seção I
Disposições gerais


Art. 11. Considera-se PPB o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracterize a industrialização efetiva de determinado produto.

Decreto 10.521/2020 - Artigo 11

CAPÍTULO IV
DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO

Seção I
Disposições gerais


Art. 11. Considera-se PPB o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracterize a industrialização efetiva de determinado produto.