Decreto 20.964/1932 - Ementa

DECRETO Nº 20.964, DE 19 DE JANEIRO DE 1932

Publica a adesão do Governo britânico, no que concerne à Palestina (compreendida a Transjordânia), a Sarawak, às ilhas Gilbert Ellice e às ilhas Salomão, ao Acordo de 1904 e à Convenção de 1910, referentes ao tráfico de mulheres brancas.

O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil faz pública a adesão do Governo britânico ao Acordo para a repressão do tráfico de mulheres brancas e à Convenção internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres brancas, firmados em París, respectivamente, a 18 de maio de 1904 e a 4 de maio de 1910, no que concerne ao território sob mandato da Palestina (compreendida a Transjordânia), ao Estado protegido de Sarawak, à colônia das ilhas Gilbert e Ellice e ao protetorado das ilh...

Decreto 20.964/1932 - Ementa

DECRETO Nº 20.964, DE 19 DE JANEIRO DE 1932

Publica a adesão do Governo britânico, no que concerne à Palestina (compreendida a Transjordânia), a Sarawak, às ilhas Gilbert Ellice e às ilhas Salomão, ao Acordo de 1904 e à Convenção de 1910, referentes ao tráfico de mulheres brancas.

O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil faz pública a adesão do Governo britânico ao Acordo para a repressão do tráfico de mulheres brancas e à Convenção internacional relativa à repressão do tráfico de mulheres brancas, firmados em París, respectivamente, a 18 de maio de 1904 e a 4 de maio de 1910, no que concerne ao território sob mandato da Palestina (compreendida a Transjordânia), ao Estado protegido de Sarawak, à colônia das ilhas Gilbert e Ellice e ao protetorado das ilh...