LEI Nº 12.892, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.892, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.892, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: