Decreto-Lei 337/1938 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 337, DE 16 DE MARÇO DE 1938.

Organiza o Parque Nacional de ltatiaia, criado pelo decreto número 1.713, de 14 de junho de 1937, dispõe sobre as obras necessárias ao mesmo, abre o crédito especial de 150:000$000 e dá outras providencias.

O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Carta Constitucional vigente:

Considerando que o art. 134 da mesma Carta coloca sob a proteção e especiais cuidados da Nação os monumentos naturais e as paisagens particularmente dotados pela Natureza;

Considerando, assim, a conveniência de concretizar as disposições do decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937;

Considerando, ainda, que o plano de trabalho gradativo adotado para a execução dos serviços necessários ao Parque Nacional de Itatiaia e o local onde o...

Decreto-Lei 337/1938 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 337, DE 16 DE MARÇO DE 1938.

Organiza o Parque Nacional de ltatiaia, criado pelo decreto número 1.713, de 14 de junho de 1937, dispõe sobre as obras necessárias ao mesmo, abre o crédito especial de 150:000$000 e dá outras providencias.

O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Carta Constitucional vigente:

Considerando que o art. 134 da mesma Carta coloca sob a proteção e especiais cuidados da Nação os monumentos naturais e as paisagens particularmente dotados pela Natureza;

Considerando, assim, a conveniência de concretizar as disposições do decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937;

Considerando, ainda, que o plano de trabalho gradativo adotado para a execução dos serviços necessários ao Parque Nacional de Itatiaia e o local onde o...