Decreto 99.492/1990 - Ementa

DECRETO Nº 99.492, DE 3 DE SETEMBRO DE 1990.

Constitui as Fundações Instituto Brasileiro de Arte e Cultura IBAC, Biblioteca Nacional (BN), e a Autarquia Federal Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural IBPC.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e III, e parágrafos do artigo 2º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a Medida Provisória nº 206, de 8 de agosto de 1990,

DECRETA:

Decreto 99.492/1990 - Ementa

DECRETO Nº 99.492, DE 3 DE SETEMBRO DE 1990.

Constitui as Fundações Instituto Brasileiro de Arte e Cultura IBAC, Biblioteca Nacional (BN), e a Autarquia Federal Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural IBPC.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e III, e parágrafos do artigo 2º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a Medida Provisória nº 206, de 8 de agosto de 1990,

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